A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que, a partir do dia primeiro de agosto, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e comerciais, desde que estes sejam reavisados. A distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.
A Aneel, no entanto, manteve, a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como Baixa Renda, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, enquanto durar o estado de calamidade por causa da pandemia de coronavírus. O prazo foi estipulado pelo Congresso até 31 de dezembro de 2020.
