8 direitos do consumidor que muita gente desconhece
Fizemos uma listinha curiosa de ações irregulares muito comuns em empresas e estabelecimentos comerciais que podem e devem ser denunciadas. Confira:
- Não cumprir a oferta anunciada. Nesse caso, o consumidor tem três opções: exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou rescindir o contrato com total restituição de quantia paga.
- Cobrar taxa de serviço em restaurantes. Gorjetas são opcionais, assim como a proporção a ser paga pelo cliente.
- Cobrar couvert artístico sem prévio aviso. Essa ação só é legal se a informação estiver disposta de forma clara e visível.
- Cobrar multa por perda de comanda. Essa cobrança é indevida já que cabe ao proprietário da casa ter total controle sobre o que foi consumido.
- Dar o troco em balas ou outros produtos.
- Não fazer devoluções do dinheiro em caso de desistência de compras realizadas pela internet ou telefone em até 7 dias
- Obrigar o cliente a comprar combos sem a possibilidade de fazer a compra separada. “Cobra casada” é uma tentativa de vincular a compra de um produto ou serviço a outro. Crime.
- Vender eletrônicos sem garantia mínima de 90 dias.
Tem alguma dúvida com relação ao tema? Envie para a gente!.
